Termos de Uso

1. O que você está aceitando

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Deslize.IA e constituem um contrato entre você e a TEMPORA SOFTWARE LTDA., operadora do serviço, doravante denominada “Deslize.IA”, “nós” ou “nosso”.

Ao marcar a caixa de aceite e criar sua conta, você declara que leu e concorda com estes Termos.

Se você não concordar com algum ponto, não deverá criar uma conta nem utilizar o serviço.

Se você utiliza o Deslize.IA em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara possuir poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

2. Quem oferece o serviço

O Deslize.IA é operado por:

TEMPORA SOFTWARE LTDA.

CNPJ: 52.296.840/0001-47

Endereço: Av. Comendador Franco, 5335, Uberaba, Curitiba/PR, CEP 81560-000, Brasil

E-mail: deslize.ia@tempora.com.br

O serviço é operado no Brasil, disponibilizado prioritariamente em português e os preços destinados ao mercado brasileiro são apresentados em reais, salvo indicação diferente na oferta.

O e-mail deslize.ia@tempora.com.br é o canal para assuntos relacionados à conta, assinatura, cobrança, exercício de direitos e estes Termos.

3. O que o Deslize.IA faz

O Deslize.IA é uma plataforma para criação de carrosséis destinados, entre outros usos, a publicações em redes sociais.

A partir de um assunto, instrução ou conteúdo informado pelo usuário, o serviço pode utilizar sistemas de inteligência artificial para auxiliar na geração de textos, imagens e outros elementos e um motor próprio de layout para organizar o conteúdo de acordo com o template, cores, fontes, imagens e identidade visual selecionados.

O serviço entrega arquivos de imagem e outros formatos eventualmente indicados no próprio produto.

Salvo quando expressamente oferecido como funcionalidade adicional, o Deslize.IA não publica, agenda ou realiza postagens automaticamente em contas do Instagram ou de outras redes sociais.

4. Sua conta

Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.

Os dados fornecidos no cadastro devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.

Suas credenciais de acesso são pessoais e devem ser mantidas em segurança. Você é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais quando decorrentes de seu uso ou de falha no dever de protegê-las.

Essa responsabilidade não abrange acessos indevidos decorrentes de falha de segurança imputável ao Deslize.IA ou a terceiros pelos quais legalmente sejamos responsáveis.

Caso suspeite de acesso não autorizado, entre em contato conosco e altere sua senha imediatamente. Quando disponível, a troca de senha poderá encerrar outras sessões ativas por medida de segurança.

Como regra, cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta, salvo quando o plano ou uma funcionalidade específica permitir usuários, equipes ou contas adicionais.

A criação sucessiva de contas com a finalidade de obter repetidamente créditos promocionais ou contornar limites do serviço é considerada uso indevido e poderá resultar na suspensão ou encerramento das contas relacionadas.

5. Acesso ao produto

O Deslize.IA não oferece plano gratuito nem modo demonstração com geração de carrosséis.

O cadastro cria a conta, mas o uso das funcionalidades de geração, edição com débito de crédito, brand kit e download exige uma assinatura ativa, nos termos do plano contratado.

A confirmação do endereço de e-mail é condição para acessar a área logada do produto.

Com a ativação de uma assinatura elegível, os arquivos correspondentes aos projetos produzidos no período pago são disponibilizados nas condições do plano contratado.

6. Planos, créditos e cobrança

O Deslize.IA poderá oferecer planos com ciclos semanais, mensais ou de outras durações claramente informadas antes da contratação.

Cada plano poderá possuir quantidade própria de créditos, limites de marcas, quantidade de slides por carrossel, histórico, recursos disponíveis e outras características informadas na página de preços ou no momento da contratação.

Os preços, duração do ciclo, forma de cobrança e condições de renovação serão apresentados antes da conclusão da compra.

A renovação de assinaturas observará a legislação aplicável ao consumidor.

Quando a renovação automática for legalmente permitida, ela somente ocorrerá se essa condição tiver sido informada claramente e autorizada pelo usuário no momento da contratação.

Quando a legislação aplicável exigir nova manifestação expressa para renovação, a continuidade da assinatura e uma nova cobrança dependerão dessa manifestação.

Crédito é a unidade de consumo utilizada pelo serviço. Como referência geral, a geração de um slide poderá consumir um crédito. Funcionalidades que consumam quantidade diferente de créditos, como determinadas gerações de imagem por inteligência artificial, deverão informar o custo antes da confirmação da operação.

Salvo informação diferente apresentada antes da compra:

• os créditos referentes ao plano são disponibilizados após a confirmação do pagamento do respectivo ciclo;
• créditos não utilizados do plano expiram ao final do ciclo ao qual pertencem;
• créditos adquiridos separadamente em pacotes avulsos não expiram apenas em razão da virada do ciclo da assinatura e são utilizados depois dos créditos do plano;
• alterações para um plano superior poderão produzir efeitos imediatamente, com ajustes de preço ou créditos informados antes da confirmação;
• alterações para um plano inferior produzirão efeitos no ciclo seguinte, salvo condição diferente apresentada e aceita pelo usuário;
• o cancelamento impede novas cobranças referentes a renovações futuras e, salvo direito legal diferente, mantém o acesso aos benefícios já pagos até o encerramento do período correspondente.

Créditos são unidades de utilização do serviço. Não constituem moeda, saldo bancário ou investimento e não podem ser convertidos em dinheiro ou transferidos entre contas, salvo quando a lei determinar solução diferente.

Os pagamentos poderão ser processados pela Stripe ou por outros provedores de pagamento indicados no momento da contratação.

Os dados completos do cartão, como número integral e código de segurança, são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados diretamente pelo Deslize.IA. Podemos receber e armazenar informações necessárias à gestão da assinatura e da cobrança, como identificadores da transação, status do pagamento, bandeira e dados parciais do meio de pagamento.

7. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Quando a relação estiver sujeita ao Código de Defesa do Consumidor, o usuário que contratar o serviço pela internet poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias corridos, contado conforme a legislação aplicável.

O exercício desse direito não exige justificativa e dará direito à restituição dos valores devidos nos termos da legislação.

O pedido poderá ser feito pelos mecanismos de cancelamento disponibilizados no produto e pelo e-mail deslize.ia@tempora.com.br, sem prejuízo do direito de utilizar o mesmo meio empregado para a contratação quando exigido pela legislação.

Após o prazo legal de arrependimento, valores referentes a períodos regularmente contratados e já iniciados não são, em regra, reembolsáveis apenas em razão de cancelamento voluntário, sem prejuízo das hipóteses obrigatórias de reembolso previstas em lei.

O cancelamento impede novas cobranças relativas a períodos futuros.

Falhas de cobrança, cobranças indevidas, indisponibilidade relevante imputável ao Deslize.IA ou outras falhas na prestação do serviço serão analisadas de acordo com as circunstâncias e com os direitos garantidos pela legislação, podendo resultar em correção, crédito ou reembolso, conforme aplicável.

Nada nesta cláusula limita direitos obrigatórios do consumidor.

8. Seu conteúdo e os resultados gerados

Os direitos que você já possui sobre textos, logos, imagens, fotografias, fontes, marcas, documentos, instruções e demais materiais enviados ao Deslize.IA continuam pertencendo a você ou aos respectivos titulares.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e pelo período necessário para armazenar, processar, transformar e exibir esses materiais exclusivamente para operar o serviço, atender suas solicitações, garantir a segurança da plataforma e cumprir obrigações legais.

Você poderá utilizar comercialmente os carrosséis e demais resultados gerados para sua conta, inclusive após o encerramento da assinatura.

Na medida em que algum direito patrimonial sobre os resultados gerados pertença ao Deslize.IA, concedemos a você autorização ampla para utilizá-los, reproduzi-los, editá-los, publicá-los, distribuí-los e explorá-los comercialmente.

Por envolver inteligência artificial e sistemas automatizados, não garantimos que todo resultado gerado seja protegido por direitos autorais, registrável como propriedade intelectual ou exclusivo.

Resultados semelhantes poderão ser produzidos para usuários diferentes, especialmente quando forem utilizadas instruções ou temas semelhantes.

Os direitos sobre o software, código-fonte, sistemas internos, marcas do Deslize.IA, componentes da plataforma e templates disponibilizados como parte do serviço continuam pertencendo aos seus respectivos titulares.

A autorização de uso de um carrossel final não concede ao usuário o direito de copiar, extrair, redistribuir, vender ou sublicenciar separadamente os templates, componentes internos ou software do Deslize.IA.

Não utilizamos o conteúdo enviado pelo usuário para treinamento de modelos próprios de inteligência artificial.

Quando serviços de terceiros forem necessários para processar uma solicitação, o tratamento das informações seguirá as condições contratuais e de privacidade aplicáveis e será realizado nos limites necessários para a prestação do serviço.

9. O que você garante ao enviar materiais

Ao enviar textos, logos, imagens, fotografias, fontes, marcas ou outros materiais, você declara possuir as autorizações e direitos necessários para utilizá-los dessa forma.

Caso utilize fontes, imagens, fotografias, marcas ou outros materiais sujeitos a licenças comerciais ou restrições específicas, é sua responsabilidade verificar se a respectiva licença permite a utilização pretendida.

Você também é responsável pela decisão de utilizar ou publicar os conteúdos gerados.

O Deslize.IA fornece ferramentas para criação de conteúdo, mas a revisão e decisão final sobre o que será publicado permanecem com o usuário.

10. Uso proibido

Você não poderá utilizar o Deslize.IA para:

• produzir ou divulgar conteúdo cuja produção ou divulgação seja ilegal;
• praticar fraude, falsidade ideológica, golpes ou outras formas de engano ilícito;
• produzir conteúdo difamatório, discriminatório ou destinado a incitar violência ilegal;
• violar direitos autorais, marcas, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• se passar enganosamente por outra pessoa ou empresa;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso ao próprio serviço como se fosse produto de sua autoria, salvo autorização expressa;
• acessar ou extrair dados da plataforma por raspagem, automação ou outros meios não autorizados;
• tentar contornar paywalls, créditos, limites de plano, controles de acesso ou mecanismos de segurança;
• interferir deliberadamente no funcionamento ou disponibilidade da infraestrutura;
• realizar testes de vulnerabilidade, invasão ou segurança sem autorização prévia e por escrito;
• utilizar o serviço de maneira que viole a legislação aplicável.

Poderemos adotar medidas técnicas para prevenir, investigar ou interromper usos abusivos ou ilegais.

11. Limitações da inteligência artificial

Partes do conteúdo produzido pelo Deslize.IA poderão ser geradas por modelos de inteligência artificial.

Esses sistemas podem produzir informações incorretas, incompletas, desatualizadas, imprecisas ou inadequadas ao contexto.

Também é possível que solicitações iguais ou semelhantes produzam resultados diferentes.

Revise textos, imagens, dados, nomes, números, fontes e afirmações antes de publicar ou utilizar o material.

Nenhuma resposta ou conteúdo produzido pelo gerador deve ser interpretado automaticamente como aconselhamento médico, jurídico, contábil, financeiro, tributário ou profissional de qualquer outra natureza.

Para decisões que exijam conhecimento especializado, consulte profissional devidamente qualificado.

12. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o Deslize.IA disponível e em funcionamento adequado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

O serviço poderá sofrer interrupções em razão de manutenção, atualização, falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores de infraestrutura, serviços de inteligência artificial, meios de pagamento, redes de comunicação ou situações fora de nosso controle razoável.

O Deslize.IA poderá evoluir com o tempo. Recursos poderão ser adicionados, modificados ou descontinuados.

Caso uma alteração reduza de forma relevante funcionalidades ou benefícios já contratados e ainda devidos ao usuário, adotaremos as medidas exigidas pela legislação aplicável e, quando pertinente, comunicaremos previamente a alteração e ofereceremos possibilidade de cancelamento.

13. Suspensão e encerramento

Você poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.

O cancelamento da assinatura e o encerramento da conta são operações distintas quando o produto permitir a manutenção de uma conta sem assinatura ativa.

Poderemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, fraude, tentativa de fraude, abuso de créditos, risco à segurança, ordem judicial, exigência de autoridade competente ou utilização ilegal do serviço.

Quando as circunstâncias permitirem, procuraremos comunicar o usuário antes da suspensão ou encerramento definitivo.

Em situações envolvendo fraude, risco imediato à segurança, abuso grave ou determinação legal, a medida poderá ser adotada sem aviso prévio.

A suspensão ou encerramento por violação destes Termos não afasta direitos obrigatórios previstos na legislação.

Após o encerramento da conta, os projetos e demais informações poderão ser excluídos conforme os prazos de retenção e obrigações descritos na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

O usuário deve baixar os arquivos que pretenda manter antes de solicitar a exclusão definitiva da conta.

14. Responsabilidade

O Deslize.IA responde pelos danos pelos quais seja legalmente responsável.

Não garantimos quantidade de visualizações, seguidores, vendas, conversões, alcance, engajamento ou qualquer outro resultado comercial decorrente da utilização dos carrosséis.

Também não somos responsáveis por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo automatizado sem a revisão adequada pelo usuário, ressalvadas as responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação.

Serviços de terceiros utilizados pelo Deslize.IA, como infraestrutura, inteligência artificial e processamento de pagamentos, podem sofrer indisponibilidades independentes de nossa atuação.

A utilização desses terceiros não afasta responsabilidades que a legislação atribua obrigatoriamente ao Deslize.IA perante o consumidor.

Nada nestes Termos exclui, limita ou reduz direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor ou em outras normas obrigatórias aplicáveis.

15. Dados pessoais e privacidade

Para fins da legislação de proteção de dados aplicável às atividades descritas nestes Termos, a TEMPORA SOFTWARE LTDA. poderá atuar como controladora dos dados pessoais tratados pelo Deslize.IA.

O tratamento de dados poderá ocorrer para finalidades como:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• prestar e personalizar as funcionalidades contratadas;
• processar solicitações de geração de conteúdo;
• administrar assinaturas, créditos e pagamentos;
• prestar suporte;
• prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• exercer regularmente direitos;
• medir e melhorar o funcionamento e a segurança do serviço, dentro das bases legais aplicáveis.

Dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, como empresas de hospedagem, processamento de pagamentos, segurança, comunicação e fornecedores de tecnologia e inteligência artificial, sempre conforme a finalidade pertinente e a legislação aplicável.

Alguns desses prestadores poderão processar informações fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos aplicáveis da legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais, categorias de informações utilizadas, fundamentos legais, prazos de retenção, compartilhamentos e demais detalhes deverão ser consultados na Política de Privacidade disponibilizada pelo Deslize.IA.

O titular poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo, quando aplicáveis, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação de consentimento.

Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser enviadas para:

deslize.ia@tempora.com.br

Alguns registros poderão ser preservados mesmo após o encerramento da conta quando necessários ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, prevenção à fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas operacionais do Deslize.IA.

Quando uma alteração for relevante para direitos ou obrigações do usuário, ela será comunicada previamente por e-mail, dentro do produto ou por outro meio adequado.

Quando exigido pela legislação ou quando a natureza da alteração justificar, solicitaremos novo aceite.

Cada versão possuirá uma data de vigência.

O histórico da versão aceita pelo usuário poderá ser registrado juntamente com sua conta.

Alterações destes Termos não retiram retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio e todas as demais garantias previstas na legislação de defesa do consumidor.

Nas relações que não sejam caracterizadas legalmente como relações de consumo, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, salvo disposição legal obrigatória em sentido diferente.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, usuário e Deslize.IA poderão buscar uma solução amigável por meio do canal:

deslize.ia@tempora.com.br

A tentativa de solução amigável não constitui condição obrigatória para o exercício de direitos garantidos por lei.